Desde compensações menores até a ausência de regulamentações legais, as diferenças entre trabalho formal e informal não são poucas.
Afinal, enquanto uma vaga de emprego formal é totalmente embasada pelos direitos e deveres contidos na CLT, as oportunidades informais, muitas vezes, se esforçam para não deixar claro seu vínculo empregatício, evitando, até mesmo, a emissão de contratos autenticados para seus colaboradores.
Apesar de ambas as modalidades empregatícias possuírem seus próprios benefícios e limitações, é fundamental conceituá-las bem, deixando claro suas principais diferenças.
Se você ainda tem dúvidas em relação a qual categoria de contratação seria a mais adequada para suas necessidades profissionais, confira agora as diferenças entre trabalho formal e informal.
O que é trabalho formal e informal?
Para entendermos a fundo as diferenças entre trabalho formal e informal, é necessário, antes, definir ambas as modalidades trabalhistas.
O trabalho formal nada mais é do que um vínculo empregatício baseado e protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a forma mais comum de atuação profissional no Brasil.
Devido à segurança e à estabilidade provenientes deste tipo de contrato, o trabalho formal, registrado em carteira, segue sendo o mais recomendado a longo prazo, já que oferece ao colaborador inúmeros direitos garantidos por lei, como férias, vales-transporte e alimentação e 13° salário.
Em contrapartida, a modalidade empregatícia informal vem crescendo meteoricamente nos últimos anos, principalmente por conta do aumento das funções autônomas e liberais devido às altas taxas de desemprego no país.
Nesta categoria, apesar dos colaboradores não terem acesso aos principais direitos trabalhistas garantidos por leis, eles também não sofrem com os descontos obrigatórios no salário ou com expedientes tão rígidos e inflexíveis.
Entretanto, por conta do colaborador, por muitas vezes, possuir apenas um contrato de gaveta em relação a esses tipos de vagas, não existe tanta estabilidade financeira ou respaldo legal em caso de demissão, por exemplo.
As diferenças entre trabalho formal e informal: vantagens e desvantagens
Agora que já esclarecemos as principais diferenças entre trabalho formal e informal, é importante abordarmos as vantagens e desvantagens de ambos os modelos contratuais.
Em relação à modalidade de emprego formal, os principais benefícios incluem:
- Auxílio doença;
- Salário maternidade;
- FGTS;
- Férias
- 13° salário;
- Aposentadoria
- Seguro desemprego;
- Auxílio alimentação;
- Vale transporte;
- Plano de saúde;
- Plano odontológico;
- Estabilidade financeira.
Outros pontos incluem:
- Jornada fixa de oito horas diárias e 44 horas semanais;
- Deslocamento até a empresa no caso de vagas presenciais;
- Pagamento de tributos descontados diretamente do trabalho, chegando até a 27,5% do salário;
- Seguir as normas e cultura da empresa;
- Realizar os exames médicos obrigatórios, tanto na contratação quanto na demissão;
- Respeitar a hierarquia da empresa;
- Ser pontual e ter assiduidade;
- Uso obrigatório de equipamentos de proteção (EPIs) quando necessário.
Já na modalidade de trabalho informal, os maiores benefícios incluem:
- Autonomia e liberdade ao não estar vinculado a uma empresa de maneira formal;
- Liberdade para criar, produzir e compartilhar seus trabalhos;
- Flexibilidade e acessibilidade em relação ao horário de trabalho, folgas e férias;
- Recebimento do salário de maneira rápida e imediata, em relação ao trabalho informal autônomo;
- Menor burocracia em relação à CLT;
- Possibilidade de interromper suas prestações de serviços sem aviso prévio, no caso do trabalho informal autônomo;
- Possibilidade de ser amparado pela Previdência Social no caso de haver contribuições particulares ao INSS.
Entretanto, as desvantagens dos contratos informais também não são poucas e incluem, atualmente:
- Nenhum amparo legal das leis e garantias previstas na CLT;
- Instabilidade financeira devido à falta de garantia de uma renda fixa mensal;
- Necessidade de contribuição particular para o INSS a fim de assegurar seus direitos trabalhistas, como aposentadoria, salário-maternidade, seguro-desemprego etc.;
- Altas variações de renda em relação ao cenário econômico;
- Ausência de benefícios trabalhistas, férias remuneradas,13° salário, vale-transporte e alimentação, plano de saúde, plano odontológico, auxílio-creche, auxílio-gás etc.
Exemplos de trabalhos informais
Agora que já estabelecemos as principais diferenças entre trabalho formal e informal, assim como suas maiores vantagens e desvantagens, confira agora alguns exemplos de modalidades de emprego informal.
- Feirantes, camelôs e vendedores ambulantes;
- Autônomos de quaisquer áreas;
- Freelancers, principalmente nas áreas de marketing digital, mídias sociais, design gráfico, programação e redação;
- Motoristas de aplicativos;
- Vendedores de rua;
- Pedreiros e serventes da construção civil;
- Panfleteiros de rua;
- Pintores, jardineiros e quaisquer profissionais sem registro na carteira e sem CNPJ.
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