O mundo empresarial é baseado em uma série de possibilidades de contrato de trabalho, sabia? Afinal de contas, ele é o responsável por oficializar o relacionamento entre o contratante e o contratado.
Por isso, se você quer entender de uma vez por todas como os contratos funcionam, quais são os seus tipos e suas características, confira o artigo abaixo para tirar todas as suas dúvidas. Assim, vai ficar muito mais fácil e prático conversar sobre formas de contratação e definir as melhores escolhas para a sua companhia.
Caso você esteja do lado do profissional que vai assinar um contrato, também é fundamental compreender os meandros desse tipo de acordo jurídico. Dessa maneira, você terá clareza sobre seus direitos, deveres, garantias e possibilidades durante a duração do contrato em questão.
Está pronto para aprender tudo?
Contrato de trabalho: o que é?
Os contratos de trabalho são, de forma resumida, acordos que podem ser estabelecidos entre quem está contratando um serviço, e quem vai realizar tal atividade.
Ele é fundamental para trazer segurança a ambas as partes e definir tudo o que vai englobar o serviço em questão. Bem como para determinar se você estará prestando um serviço sob um CNPJ, ou se será contratado como celetista. Ou seja, sob a CLT, ou Consolidação das Leis de Trabalho, que complementa o contrato e comprova o vínculo empregatício.
Como eles funcionam? Existem tipos de contratos?
A principal função dos contratos de trabalho é estabelecer todos os detalhes do relacionamento entre contratante e contratado, garantindo segurança para ambos e trazendo clareza para os próximos passos.
Contudo, não há apenas um tipo de contrato, que consiga esclarecer como eles funcionam. Hoje em dia, é possível trabalhar sob uma série de contratos diferentes, cada um com suas especificidades e determinação ou não de vínculo empregatício.
Abaixo, listamos os principais tipos de contratos, veja:
- Contrato com estabelecimento de tempo: determina por quanto tempo haverá vínculo empregatício entre as partes, com prazo máximo de 2 anos;
- Contrato de tempo indeterminado: não define a duração do contrato, com vínculo empregatício;
- Contrato temporário: define o tempo de duração do contrato, que durará para suprir demandas da companhia, apenas, com prazo máximo de 9 meses;
- Contrato intermitente: para determinar serviços que serão prestados em períodos alternados;
- Contrato de prestação de serviços: entre uma empresa e um profissional autônomo, ou empresa terceirizada, sem vínculo empregatício;
- Contrato de trainee: para admitir profissionais recém-formados;
- Contrato de Jovem Aprendiz: para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, com prazo máximo de 2 anos;
- Contrato de Estágio: para contratar estudantes, sem vínculo empregatício, com no máximo 30 horas de dedicação semanais.
Quais são as suas principais características?
Por fim, que tal entender um pouco mais formalmente as características de todos os contratos de trabalho? Confira abaixo os 7 pontos que caracterizam esse tipo de acordo e compreenda mais sobre cada um deles.
1 – Deve ser bilateral
Quando falamos de contratos de trabalho, estamos falando de duas partes envolvidas, certo? Por isso, todos eles contam com o que é chamado de reciprocidade de obrigações. Ou seja, com a obrigação de prestar o serviço, por parte do contratado, e com a obrigação de remunerar o profissional pelo serviço executado.
2 – Precisa ter caráter consensual
Além disso, para ter validade, o contrato precisa ser consensual, contando com a livre e espontânea vontade dos envolvidos. Contudo, não há a necessidade de alguma formalidade ou solenidade para estabelecer a consensualidade.
3 – É comutativo
Apesar da palavra ser diferente, ela é fácil de ser compreendida. O contrato é comutativo quando o contratado conhece, de forma prévia, todas as condições de remuneração do trabalho em questão. Do outro lado, o contratante também precisa saber, previamente, os serviços que pode esperar do empregado.
4 – Há a necessidade de onerosidade
Além disso, um ponto crucial nos contratos de trabalho é a onerosidade. Ou seja, a remuneração que será recebida em troca da prestação
5 – Deve ser um trato sucessivo
Quando falamos em trato sucessivo, estamos querendo dizer que, enquanto houver interesse entre os dois lados do contrato, ele continuará funcionando de forma cíclica.
6 – Intuito personae, ou seja, caráter pessoal
Um contrato só diz respeito a uma pessoa em questão, no caso do contratado, que será a única a executar os serviços. Para a parte contratante, não há exigência de pessoalidade.
7 – É um acordo informal
Por fim, como já comentamos, os contratos de trabalho são informais. Isso significa que não há um modelo ou forma única e, inclusive, ele pode ser um contrato verbal. Todavia, para se resguardar juridicamente, é fundamental formalizar o acordo de forma documental.
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