O termo compliance tem origem na língua inglesa e significa agir de acordo com as regras. Na esfera empresarial, a área é responsável por garantir o cumprimento das normas legais e regimentais internas estabelecidas por cada organização, de modo que não haja infração ao código de conduta ou qualquer infração que afete a governança corporativa. Se espera que a conduta do colaborador da organização seja condizente, não só com as normas editadas pelo Estado, mas também pelo regramento interno no qual faz parte.
No Brasil o compliance se popularizou após os escândalos de corrupção envolvendo governo e grandes empresas. Para os advogados, o compliance passou a ser um mercado promissor, pois tem como característica assessorar as empresas com o objetivo de evitar condutas ilegais, demandas judiciais, multas, além possibilitar a alocação de recursos em áreas que demandam mais investimentos.
Nesse sentido, o advogado passou a ser o responsável pelo alinhamento da conduta da organização perante as leis e normas éticas, ultrapassando a figura de representante de cliente perante a esfera judicial.
Deste modo, o advogado pode implementar o compliance em uma organização, por meio de um setor interno, composto por auditores, contadores, economistas e outros profissionais que darão suporte técnico para todas as questões que possam ocasionar eventuais infrações (éticas, financeiras ou legais).
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Por essas e outras razões, cabe ao advogado buscar se aprimorar e especializar em novos temas capazes de fugir dos litígios, buscando a prevenção e conciliação de eventuais conflitos.
O compliance não está somente no âmbito empresarial, mas também podemos falar de compliance ambiental, tributário, trabalhista, senão vejamos:
Complicance ambiental
Trata-se de um conjunto práticas que asseguram o cumprimento de normas jurídicas e o comprometimento da corporação com a legislação ambiental.
Por isso, essa área é uma importante aliada da organização para gestão de riscos e manutenção da imagem perante a sociedade.
Com o compliance ambiental cria-se uma consciência organizacional para a sustentabilidade, de modo a reduzir riscos para organização.
Compliance tributário
Nessa aplicação, o compliance está mais relacionado com as auditorias, obrigatória para as empresas. Ele tem como objetivo demonstrar com transparência as relações tributárias da empresa, compelindo a todos que trabalham na empresa ajam em conformidade com a legislação.
Com essa transparência, diminui o risco de eventuais violações tributárias, bem como prevenindo de ser demandada judicialmente por cobrança de tributos ou por suposta sonegação.
Compliance trabalhista
O advogado que atua nessa área deve estabelecer regras internas a todos os colaboradores para que ajam dentro dos procedimentos legais.
Para isso cria-se canais de comunicação para eventuais denúncias de assédio moral e sexual ou outros comportamentos que infrinjam o código de ética e conduta da empresa, bem como a legislação trabalhista.
Em suma, a atividade de compliance apesar dos custos para a sua implementação, traz inúmeros benefícios, como melhores investimentos externo e valorização da empresa.
Mais do que isso, o profissional deve direcionar todas as atividades das empresas com base nos procedimentos e normas implementadas para que possa ter mais produtividade, eficiência e confiabilidade.
Para a atuação na área do compliance, é importante que o profissional esteja atualizado e seja conhecedor da criação de procedimentos. Deste modo, realizar um curso de pós-graduação é o início para a uma carreira promissora.
Se você se interessa pelo tema, o curso de pós-graduação em Compliance Contratual visa oferecer uma análise do fenômeno contratual visando boas práticas, bem como uma interação do direito contratual com outras áreas, como práticas regulatórias, políticas governamentais e empresariais.
Cada vez mais, o mercado de trabalho exige expertise em área pouco procuradas por profissionais do direito. Por isso, se você deseja construir uma carreira de sucesso e se destacar no mercado de trabalho, a área de compliance oferece grandes oportunidades.
