Entre os dias 10 e 12 de agosto, acontece o primeiro Congresso Nacional Direito em Pauta totalmente online e ao vivo. A semana celebra o dia do Advogado (11 de agosto) e traz palestras de 50 minutos com os maiores especialistas em Direito do Brasil, com temas focados na transformação e no impacto da área jurídica perante o cenário de pandemia e também à tecnologia crescente.
Confira abaixo a agenda completa do evento, os benefícios imperdíveis e e inscreva-se gratuitamente, clicando aqui.
Dia 10/8 – Entenda o cenário jurídico dentro da Covid-19
Palestra: A nova Lei da Pandemia: questões controvertidas no Direito Privado
Apresentação: Pablo Stolze
Horário: 19h
A Lei 14.010/2020 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Desta forma, altera institutos da Prescrição, decadência, pessoas jurídicas de direito privado, relações de consumo, usucapião, condomínios edilícios, regime de concorrência, direito de família e das sucessões.
Palestra: Os impactos da Covid-19 na segurança pública e no sistema penitenciário brasileiro
Apresentação: Acácio Miranda
Horário: 20h
Entenda como a Covid-19 atingiu os órgãos de segurança pública e da população carcerária brasileira, quais são os cuidados necessários para a proteção desta população e as questões jurídicas envolvidas.
Palestra: Liberdade de expressão, fake news e controle jurídico
Apresentação: Antônio Carlos Júnior
Horário: 21h
Confira os impactos gerados pela liberdade de expressão, o compartilhamento de fake news e de que maneira pode haver um controle jurídico efetivo para que pessoas não sejam enganadas ou manipuladas por notícias falsas.
Dia 11/8 – Como as empresas estão se adaptando ao novo normal?
Palestra: Segurança da informação e proteção de dados durante o trabalho remoto
Apresentação: Luís Pierre
Horário: 19h
A palestra aborda o momento atual em que muitos colaboradores em todo o mundo estão trabalhando em casa. Dessa maneira, discute e explica as vulnerabilidades a que empresas e esses profissionais possam estar sujeitos, sob o aspecto da segurança da informação, proteção de dados sensíveis, por meio do acesso remoto.
Palestra: As relações empresariais e trabalhistas pós-Covid-19
Apresentação: Thais Mendonça
Horário: 20h
O tema abordado revela como as relações empresariais e as relações de emprego serão geridas no período pós-Covid-19. É fato que não serão como antes. Mudanças e algumas intervenções foram feitas durante a pandemia, como por exemplo, a possibilidade de redução de jornada, salários, formas e locais de trabalho (prática do home office), entre outros fatores.
Palestra: Direito do Consumidor e o cancelamento de eventos
Apresentação: Rizzato Nunes
Horário: 21h
Com o cancelamento de eventos em geral, o setor de prestação de serviços fora atingido em cheio. Além disso, shows, peças teatrais, exposições, eventos em buffets, espaços para eventos, entre outros, que possam ter sido pagos antes da pandemia não podem lesar o consumidor, tampouco os estabelecimentos. Como ponderar a situação criada a partir de uma causa maior como a pandemia?
Dia 12/8 – O controle jurídico no ambiente digital
Palestra: Compartilhamento de dados e monitoramento do isolamento social
Apresentação: Patrícia Peck
Horário: 19h
A palestra aborda a legalidade das formas de compartilhamento de dados para controlar a população e obter dados diante da necessidade de isolamento e diminuição de circulação de pessoas nas ruas (como o uso de geolocalização para avaliação de adesão ao isolamento de usuários e de linhas telefônicas), como foi feito no Estado de São Paulo, por exemplo.
Palestra: Blockchain e Criptomoedas: Aspectos jurídicos
Apresentação: Caio Sanas
Horário: 20h
A blockchain e as criptomoedas têm validade jurídica e possuem regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro? Em quais setores podem ser aplicadas e em qual contexto? Essas e outros aspectos relativos, como tributação, impostos e valores reais serão abordados na palestra.
Palestra: Medidas tributárias em tempos de coronavírus
Apresentação: Eduardo Sabbag
Horário: 21h
Como ficam as medidas tributárias em tempos do Covid-19? E sobre a suspensão temporária de tributos para estados, bem como a prorrogação do prazo para recolhimento do DAS? Todos esses assuntos serão abordados, junto com a flexibilização de tributos, formas de pagamentos e relaxamento e facilitação do pagamento do que for prorrogado.
