Está pensando em se formalizar como empreendedor, mas sem precisar gastar muito e ainda ter benefícios? Então, se tornar um MEI pode ser a solução para viabilizar o seu negócio. Neste artigo, vamos te explicar o que é esse modelo de empresa, como se formalizar e quais são os valores e os benefícios para quem opta pelo cadastro de microempreendedor individual. Acompanhe a seguir.
O que é MEI (Microempreendedor individual)?
O MEI é uma pessoa que presta serviços ou vende produtos e tem faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse modelo de empresa é ideal para quem deseja começar a empreender ou trabalhar como autônomo. Para se tornar um microempreendedor individual é necessário estar dentro das seguintes condições:
- Não ser sócio, administrador ou titular em outra empresa;
- Ter no máximo um empregado contratado;
- Exercer apenas atividades econômicas permitidas ao MEI, como as mais de 400 relacionadas.
Não se encaixam nesse modelo as profissões que são regulamentadas por algum órgão, como arquitetos, engenheiros, médicos, psicólogos, advogados, nutricionistas, entre outros. Você pode verificar no site do governo se atividade que você realiza se enquadra no MEI. Além disso, é necessário verificar também no site da prefeitura da sua cidade se a atividade pode ser exercida no local escolhido.
E se você é um trabalhador com registro em carteira (CLT) também pode ter o seu registro de microempreendedor individual. Mas fique atento: se for demitido sem justa causa, não poderá receber o seguro-desemprego.
Como se formalizar como MEI
Depois de se certificar de que você se encaixa nos critérios exigidos para ser microempreendedor individual e checar se a sua atividade econômica pode ser exercida através desse modelo de registro, é hora de começar o seu cadastro. Para isso, você pode contratar um contador, uma empresa de contabilidade ou fazer o processo por conta própria. Afinal, ele é bem simples.
Leia também: Começar o próprio negócio: tudo que você precisa saber antes de empreender
Veja a seguir o que você precisa fazer para se cadastrar como MEI:
1 – Reúna documentos e informações
Antes de começar, tenha em mãos o seu RG, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda e seus dados de contato e endereço residencial. Também tenha informações a respeito do seu negócio, como o tipo de atividade econômica e endereço de onde ele será realizado. Não se esqueça de pensar também no nome da sua empresa. Afinal, você poderá escolher um nome fantasia para ela.
2 – Crie o seu cadastro no portal do governo
Acesse o portal do governo e faça o seu cadastro na plataforma, caso ainda não possua um.
3 – Faça o seu cadastro de MEI
Agora que você já possui uma conta no portal do governo, pode dar início à sua formalização neste link. É só usar o login da conta criada no passo 2 e informar os dados que serão solicitados, como nome da empresa, endereço, atividade, entre outros. Ao final do processo, será emitido o seu certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
4 – Faça um cadastro para emitir nota fiscal
O MEI está dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física, porém, se você for vender produtos ou prestar serviços para empresas, será necessário emitir nota fiscal. Por isso, depois de fazer o seu cadastro junto ao governo federal, acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado ou Município e informe-se sobre as condições e o registro para poder fazer a emissão.
Quanto custa para abrir um CNPJ MEI
Uma dúvida muito comum é “quanto custa ser MEI”? A resposta para essa pergunta é bem simples. Em relação ao cadastro, a única despesa mensal que você terá ao manter o seu CNPJ de MEI é o pagamento do Simples Nacional. Todo mês você precisará fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em 2021, os valores do DAS são os seguintes:
- Prestação de Serviços: R$ 60,00
- Comércio ou Indústria: R$ 56,00
- Comércio e Serviços juntos: R$ 61,00
Esse documento pode ser emitido e pago de forma online.
Quais são os benefícios do MEI?
Claro que quem tem interesse nesse modelo de empresa precisa saber quais são suas vantagens e direitos.
- Direito à aposentadoria;
- Direito ao auxílio maternidade;
- Emissão de notas fiscais;
- Auxílio-doença;
- Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito;
- Redução do número de impostos.
Depois de criar o seu registro de MEI você terá o seu CNPJ, poderá emitir notas fiscais, abrir contas PJ em bancos e dar continuidade ao seu empreendimento ou atividade autônoma de forma mais organizada e segura.
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